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  • Política de Privacidade

    A proteção dos seus Dados é importante para nós. Como tal, convidamo-lo a ler atentamente as regras abaixo e contatar o nosso encarregado de proteção de dados se tiver alguma dúvida, enviando uma mensagem de correio eletrônico para: privacidade.brasil@groupeseb.com.

    A forma como os seus Dados são submetidos a Tratamento pode variar. Para saber quem é o responsável pelo Tratamento dos Dados do Site que utiliza, você deve consultar o Aviso Legal.

    Nos comprometemos a observar, em relação aos seus Dados, todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018) e suas posteriores alterações e atualizações, bem como posteriores regulamentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis.

    Quais os Dados coletados e/ou fornecidos?

    Serão coletados e/ou diretamente fornecidos pelo Usuário diferentes tipos de Dados relativos aos seguintes elementos:

    WEBSITES

    • Dados de identificação
      (p. ex., nome próprio e apelido, endereço do domicílio, endereço de correio eletrônico)

    • Dados de início de sessão, dados técnicos

    • Dados anonimizados

    Estes dados são obrigatórios?

    O Usuário pode utilizar o Site sem ter de se identificar ou de nos enviar quaisquer Dados. Contudo, alguns Serviços ou funções encontram-se disponíveis apenas para os Usuários com uma conta. Adicionalmente, alguns destes Dados são necessários para cumprir requisitos legais ou contratuais.

    Havendo a coleta ou o fornecimento de Dados, o Groupe SEB adotará as melhores técnicas para que o Tratamento dos Dados do Usuário seja realizado em conformidade com a legislação em vigor, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018) e suas posteriores alterações e atualizações.

    LICITUDE DO TRATAMENTO
    • O Usuário presta livremente o seu consentimento ao Tratamento dos seus Dados.
    • O Groupe SEB necessita tratar os seus Dados para cumprir os seus compromissos contratuais.
    • A lei exige que o Groupe SEB recolha estes Dados.
    • Tratamos os Dados do Usuário de acordo com os nossos interesses legítimos, a fim de melhorar continuamente os nossos Serviços.

    Os Dados obrigatórios encontram-se identificados como tal no momento em que são recolhidos; os restantes Dados são opcionais.

    Caso o Usuário não preencha os Dados obrigatórios, não poderá:

    • acessar a parte ou à totalidade dos Serviços do Site;
    • receber os produtos ou serviços oferecidos.

    O que é a conta única?

    Oferecemos uma experiência de Usuário única e simplificada.

    Como tal, quando o Usuário cria uma conta de Usuário no site ou aplicativo pertencente a uma das marcas do Groupe SEB, pode usar a mesma conta para entrar em sua conta em outro site ou aplicativo da mesma marca ou de outra marca do Groupe SEB.

    Da mesma forma, quando o Usuário cria uma conta num site ou aplicativo do Groupe SEB pela primeira vez, podemos recolher Dados que este nos enviou antes de ter criado a conta, para que possamos concluir o processo. Por exemplo, o Usuário pode ter fornecido Dados ao ligar para o nosso Serviço de Consumidor ou ter enviado Dados ao participar de uma campanha de vendas ou ao subscrever uma newsletter de uma das marcas do Groupe SEB.

    Desta forma, o Usuário pode registar-se mais facilmente, uma vez que não precisa de reintroduzir a informação que já nos forneceu.

    Esta conta única pode ser usada para gerir os seus Dados, comunicando-nos as suas escolhas e preferências de marketing etc., a partir de um ponto único, na sua página de Usuário, para todas as marcas em que seja reconhecido como Usuário.

    Quem pode acessar os meus Dados?

    O Groupe SEB compartilha os Dados do Usuário quando é estritamente necessário, e apenas às seguintes entidades terceiras:

    • as nossas sociedades parceiras, caso o Usuário tenha concordado com este compartilhamento;
    • nossos fornecedores, para realizar os objetivos descritos acima ou para completar uma tarefa em nosso nome (incluindo suporte de vendas, propaganda, pesquisa de mercado ou atendimento ao cliente, gerenciamento de conta, fornecimento de produtos ou serviços agora ou no futuro, sorteios de prêmios, concursos ou promoções);
    • ao comprador da nossa empresa, no caso de uma aquisição da maioria do capital social da mesma;
    • a um terceiro, sempre que previsto ou autorizado por lei, ou por uma disposição legislativa válida, uma ordem judicial ou um regulamento, ou se tal divulgação for necessária como parte de uma investigação ou procedimento, no território nacional ou noutro país.

    Finalmente, de acordo com as disposições legais (e em especial o artigo 7° da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Usuário presta livremente o seu consentimento para que possamos compartilhar os Dados com as empresas do Groupe SEB que operam sob o mesmo nível de segurança e privacidade, para fins administrativos internos, de acordo com os nossos interesses legítimos, a fim de melhorar continuamente os nossos produtos e Serviços.

    Caso ocorra uma transferência nos termos descritos acima, para um país fora do território brasileiro, implementaremos medidas para proteger os Dados do Usuário, para garantir o cumprimento dos princípios, garantias e direitos adequados à legislação em vigor ou a transferência será legítima desde que o país ou organismo internacional proporcione grau de proteção de Dados adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
    Se o Usuário estiver situado fora do território brasileiro, os seus Dados serão transferidos para o território nacional, onde serão submetidos a Tratamento em conformidade com as disposições legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
    Para possibilitar nossas operações globais, o Groupe SEB poderá transferir, armazenar e processar suas informações dentro de nosso grupo de empresas ou com provedores de serviços localizados no exterior, tais como, eventualmente, provedores de e-mail localizados no exterior, soluções de armazenamento de arquivos em nuvem localizados fora do país, entre outros. Nestas hipóteses, asseguramos que existem padrões de proteção aptos a garantir que seus dados recebam o mesmo nível de proteção, tais como se permanecessem no Brasil.

    Durante quanto tempo serão armazenados os meus Dados?

    Armazenaremos os Dados do Usuário durante a vigência da relação comercial e pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades definidas nos presentes T&C de Utilização. Após este período, armazenaremos os Dados do Usuário apenas para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares ou para nosso uso exclusivo, respeitados os prazos e condições estabelecidos na legislação aplicável.

    Para maiores informações a respeito dos períodos de armazenamento específicos para seus Dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados, por meio de mensagem de correio eletrônico para privacidade.brasil@groupeseb.com.

    Os meus direitos sobre os meus Dados

    Quais são os meus direitos?
    De acordo com as disposições legais aplicáveis, garantimos ao Usuário os seguintes direitos:

    Direito de Obter Informações

    O Usuário possui o direito de obter informações claras sobre o Tratamento de seus Dados, incluindo: (i) a finalidade específica do Tratamento; (ii) a forma e duração do Tratamento; (iii) a identificação do Controlador e suas informações de contato; (iv) informações acerca do uso compartilhado de Dados pelo Controlador e a finalidade; (v) as responsabilidade dos agentes que realizarão o Tratamento; (vi) seus direitos enquanto Titular; (vii) informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento – nos casos em que este for requerido – e as consequências da negativa; e (viii) informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em Tratamento automatizado de Dados.

    Direito de confirmação e acesso

    O Usuário pode solicitar o acesso a parte ou à totalidade dos seus Dados, bem como para confirmar a existência de Tratamento de seus Dados.

    Direito de retificação

    O Usuário pode solicitar-nos a retificação (correção) de parte ou da totalidade dos seus Dados que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.

    Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação

    O Usuário pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de parte ou da totalidade dos seus Dados, especialmente se os Dados já não forem necessários para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e/ou fornecidos, caso sejam excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou se o Usuário retirar o seu consentimento ao Tratamento dos Dados no caso do consentimento ser a única base legal que legitime o Tratamento dos Dados.

    Direito de oposição

    O Usuário pode em qualquer momento se opor ao Tratamento dos seus Dados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação aplicável. Contudo, chamamos a atenção do Usuário para o fato de, independentemente do pedido apresentado por este, podermos ter de continuar a tratar os seus Dados caso existam motivos legítimos ou imperiosos que justifiquem o Tratamento ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou demais finalidades previstas na legislação aplicável.

    Direito de limitação

    O Usuário pode solicitar que os seus Dados sejam sujeitos a um Tratamento limitado (sendo apenas armazenados, sem Tratamento) nos seguintes casos:

    1) durante o período necessário para verificar a exatidão dos seus Dados após uma solicitação de correção dos mesmos, apresentada pelo próprio Usuário;

    2) se o Usuário considerar que o Tratamento é ilegal e solicitar uma utilização limitada dos Dados, em vez da sua eliminação;

    3) caso o Groupe SEB já não precise de tratar os Dados do Usuário, mas este ainda precise dos mesmos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou demais finalidades previstas na legislação aplicável;

    4) se o Usuário se opuser ao Tratamento dos seus Dados e se este quiser limitar a utilização dos mesmos enquanto se determina se os motivos legítimos apresentados pelo Groupe SEB justificam a continuação do Tratamento dos Dados.

    O Usuário poderá também limitar o Tratamento dos seus Dados ao mínimo necessário para a realização das finalidades para as quais forma coletados e/ou fornecidos, com abrangência dos Dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento de Dados ora previstas.

    Direito de portabilidade

    O Usuário pode solicitar a portabilidade dos seus Dados para um terceiro, mediante requisição expressa, de acordo com os termos da legislação aplicável.

    Direito de revogação do consentimento

    No caso de um Tratamento que exija o Consentimento do Usuário, este pode revogar o Consentimento em qualquer momento mediante manifestação expressa do Usuário, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os Tratamentos realizados sob amparo do Consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação. O Usuário pode solicitar a eliminação desses Dados, ficando autorizada a conservação dos Dados para as seguintes finalidades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na legislação aplicável; ou para nosso uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os Dados.

    Ressalta-se, no entanto, que nos casos em que o Consentimento for a base legal que justifique o Tratamento de Dados, a revogação do Consentimento poderá acarretar a inviabilização da continuidade das relações comerciais, que dependam destes Dados, entre o Groupe SEB e o Usuário.

    Direitos à revisão de decisões automatizadas

    O Usuário tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados que afetem seus interesses.

    Direito à Segurança

    O Usuário tem o direito de ser notificado de qualquer incidente de segurança que possa causar danos relevantes à sua personalidade.

    Direito de Petição

    O Usuário tem o direito de peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que as práticas adotadas pelo Groupe SEB violem seus direitos.

    Esses direitos podem ser limitados, por exemplo, se o atendimento de sua solicitação revelar Dados sobre outra pessoa, se puder infringir os direitos de um terceiro (inclusive os direitos do Groupe SEB) ou se o Usuário solicitar a exclusão de informações exigidas por lei ou regulamentos.

    Como posso exercer os meus direitos?

    O Usuário pode exercer os seus direitos clicando no link sobre gestão de dados na sua página de Usuário ou indo diretamente à página "Central de Ajuda/Contato" ou contatando diretamente o nosso departamento de atendimento ao cliente, através do número de telefone disponibilizado no Site, bem como por meio de mensagem de correio eletrônico ao nosso encarregado de proteção de dados, ao endereço privacidade.brasil@groupeseb.com.

    O Usuário tem o direito de apresentar reclamação perante Autoridades Nacionais de proteção de dados ou qualquer outra autoridade pertinente caso entenda que algum ponto da legislação aplicável não esteja sendo atendido..

    As suas preferências de marketing

    De acordo com suas preferências, você poderá receber ofertas promocionais e comerciais, que provavelmente serão de seu interesse, com base em seu perfil, sobre produtos e serviços oferecidos nos sites e aplicativos de uma ou mais marcas do Groupe SEB por correio, e-mail, SMS e notificações de push e de nossos parceiros, quando aplicável.

    O Usuário pode optar por não receber estas mensagens de marketing em qualquer momento, através do link disponibilizado na mensagem que permite anular a subscrição ou através da configuração do seu computador, smartphone ou tablet, no caso de mensagens de marketing não solicitadas ou iniciando a sessão na sua página de Usuário.